PORTARIA GM/MPO Nº 338, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024

Altera parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei Orçamentária vigente, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e da Pesca e Aquicultura, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 23.970.926,00.

A MINISTRA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso I, do Decreto nº 11.883, de 17 de janeiro de 2024, e tendo em vista a autorização constante do art. 52, § 1º, inciso I, alínea "a", e § 6º, inciso I, da Lei nº 14.791, de 29 de dezembro de 2023, resolve:

Art. 1º Alterar parcialmente grupos de natureza de despesa no âmbito do mesmo subtítulo, constantes da Lei nº 14.822, de 22 de janeiro de 2024, nos Ministérios da Agricultura e Pecuária, e da Pesca e Aquicultura, e no Banco Central do Brasil, no valor de R$ 23.970.926,00 (vinte e três milhões, novecentos e setenta mil, novecentos e vinte e seis reais), conforme indicado nos Anexos I e II.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ANEXOS

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1144 20ZVFomento ao Setor Agropecuário20 6089.252.010
1144 20ZV 7519Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará20 6089.252.010
F3-ODC250010009.252.010
Atividades
2302 214WModernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária20 1252.450.000
2302 214W 0001Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional20 1252.450.000
F3-ODC290030002.000.000
F3-ODC29003052450.000
2302 214YFortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA20 609133.093
2302 214Y 0001Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional20 609133.093
F3-ODC29001000133.093
Projetos
2302 162RConstrução da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção20 609743.535
2302 162R 6500Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção - Em Brasília - DF (Com abrangência nacional)20 609743.535
F3-ODC29001000743.535
TOTAL - FISCAL12.578.638
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.578.638

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade20 1223.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional20 1223.000.000
F4-INV290010003.000.000
Atividades
5801 20Y1Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal20 6082.184.633
5801 20Y1 0001Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional20 6082.184.633
F4-INV290010002.184.633
TOTAL - FISCAL5.184.633
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.184.633

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO I Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1221.207.655
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.207.655
F4-INV290030001.207.655
Atividades
4103 21B1Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional04 1255.000.000
4103 21B1 0001Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional04 1255.000.000
F4-INV290010505.000.000
TOTAL - FISCAL6.207.655
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.207.655

22000 - Ministério da Agricultura e Pecuária

22101 - Ministério da Agricultura e Pecuária - Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
1144 20ZVFomento ao Setor Agropecuário20 6089.252.010
1144 20ZV 7519Fomento ao Setor Agropecuário - Aquisição de Máquinas e Equipamentos - No Estado do Ceará20 6089.252.010
F4-INV250010009.252.010
Atividades
2302 214WModernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária20 1252.450.000
2302 214W 0001Modernização e Fortalecimento da Defesa Agropecuária - Nacional20 1252.450.000
F4-INV290030002.000.000
F4-INV29003052450.000
2302 214YFortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA20 609133.093
2302 214Y 0001Fortalecimento do Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária - SUASA - Nacional20 609133.093
F4-INV29001000133.093
Projetos
2302 162RConstrução da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção20 609743.535
2302 162R 6500Construção da Sede do Centro Nacional de Cães de Detecção - Em Brasília - DF (Com abrangência nacional)20 609743.535
F4-INV29001000743.535
TOTAL - FISCAL12.578.638
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL12.578.638

58000 - Ministério da Pesca e Aquicultura

58101 - Ministério da Pesca e Aquicultura- Administração Direta

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade20 1223.000.000
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional20 1223.000.000
F3-ODC290010003.000.000
Atividades
5801 20Y1Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal20 6082.184.633
5801 20Y1 0001Desenvolvimento Sustentável da Pesca Artesanal - Nacional20 6082.184.633
F3-ODC290010002.184.633
TOTAL - FISCAL5.184.633
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL5.184.633

83000 - Banco Central do Brasil

83201 - Banco Central do Brasil - BACEN

ANEXO II Outras Alterações OrçamentáriasPROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00
ProgramáticaPrograma/Ação/LocalizadorFuncESFGNDRPMODIUFTEValor
Atividades
0032 2000Administração da Unidade04 1221.207.655
0032 2000 0001Administração da Unidade - Nacional04 1221.207.655
F3-ODC290030001.207.655
Atividades
4103 21B1Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional04 1255.000.000
4103 21B1 0001Formulação da Política Monetária Cambial e de Crédito e Supervisão do Sistema Financeiro Nacional - Nacional04 1255.000.000
F3-ODC290010505.000.000
TOTAL - FISCAL6.207.655
TOTAL - SEGURIDADE0
TOTAL - GERAL6.207.655

SIMONE TEBET